RIBEIRO, Schaiane
Há algum tempo venho sendo informada através alguns órgãos e de alguns professores sobre um tema que acredito ser de importância para todos nós, mas que infelizmente, algumas pessoas ainda desconhecem ou já ouviram falar mas por algum motivo não foram bem esclarecidas, então, através deste texto, procuro chamar a atenção para o tema e convido todos para abrirmos um debate amplo e esclarecedor sobre o Ato Médico.
A escolha deste tema, surgiu devido a necessidade de entendimento sobre o que é de fato o Ato Médico, quais são os prós e os contras deste evento. Acredito que este seja um problema que atinge toda a sociedade, principalmente a área da saúde, da qual todos nós cidadãos desfrutamos, seja pública ou privada. Com o intuito de iniciar este debate, que espero, tenha continuidade fiz uma breve pesquisa com o objetivo de entender o que realmente está por traz deste projeto, que aqui será abordado não apenas com críticas, mas também com esclarecimentos para que posteriormente possa se fazer críticas concretas, afinal, é difícil criticar o que não conhecemos, bem como é difícil reivindicar direitos sobre algo que não sabemos bem ao certo como pode nos prejudicar.
O ato médico vem sendo definido como todo procedimento da competência e responsabilidade exclusivas do médico no exercício de sua profissão, em benefício do ser humano individualmente ou da sociedade como um todo, visando à preservação da saúde, a prevenção das doenças, a identificação dos estados mórbidos, o tratamento e a reabilitação do enfermo. A função principal do médico, em toda a história da humanidade, tem sido a de cuidar e tratar dos enfermos, quando melhor se caracteriza o ato médico, entretanto em muitas ocasiões, o paciente poderá necessitar de um especialista, e a decisão de procurar um especialista específico é um direito do paciente.
Com a aprovação do ato médico, antes do paciente procurar um especialista, como por exemplo, Psicólogo ou dentista, ele deverá passar pela consulta com o médico, que lhe fará o encaminhamento se julgar necessário. E, todos nós sabemos, e creio eu que concordamos, que o homem é o ser mais complexo de ser entendido, pode-se encontrar “fórmulas mágicas” para desvendar os mistérios do universo, soluções surpreendentes pela ciência para alguns problemas que muitas vezes acredita-se não ter solução, mas ter a compreensão total do ser humano em todos os aspectos é até uma tarefa impossível, e embora este desejo de compreensão do ser humano também me fascine, acredito que alguém achar que possui esta capacidade é pretensão demais, uma vez que, para alcançar esta capacidade de visão global ser humano é necessário no mínimo aquisição de conhecimentos fundamentais sobre a psique humana, o comportamentalismo, as funções cognitivas, a anatomia normal e patológica, a fisiologia, a farmacologia, entre outros.
O desenvolvimento da medicina levou à sua fragmentação em diferentes especialidades. Esta é uma contingência histórica com a qual se têm de conviver e saber tirar proveito em favor dos pacientes, logo, sendo as demais profissões da área da saúde, autônomas de nível superior, devem ser consideradas no mesmo nível da profissão médica e não subordinadas a esta, uma vez que todas as profissões que atuam, nesta área são dignas, úteis e necessárias e não surgiram por acaso, são fruto do atual estágio da civilização e muito podem contribuir para o bem-estar da população, tanto na preservação da saúde, como no tratamento e recuperação dos enfermos.
Procuro aqui me posicionar, pois muito me preocupa saber que no futuro serei uma das tantas profissionais da área da saúde, que poderá sofrer com os abusos que eventualmente poderão ocorrer devido ao ato médico, e mais ainda me preocupa o fato de como cidadã ter os meus direitos de escolha violados, simplesmente, por motivo de um “desejo de poder”, pois me parece que se isto ocorrer estaremos entrando em uma fase de retrocesso social. Mais do que isto, me questiono também, sobre como ficará a questão da qualidade do serviço prestado à saúde humana, em especial à saúde mental, que é minha área de estudo, pois, apesar de ter lido as justificativas para a aprovação do ato médico, não consigo absorver a idéia de que uma pessoa que estuda o ser humano de um aspecto global em sua totalidade, possa ter mais experiência do que uma pessoa que estuda especificamente a saúde mental.
Reflito ainda, sobre a saúde pública, que enfrenta dificuldades, pois, é sabido que ainda hoje as pessoas que necessitam de atendimento pelo Sistema Único de Saúde, muitas vezes, como vemos seguidamente em telejornais, aguardam durante dias, dependendo do caso, até meses por um atendimento. Ora, se todas as pessoas que necessitarem de um acompanhamento psicológico, por exemplo, precisarem passar por uma avaliação médica quanto tempo levarão para chegar ao psicólogo? Será que a saúde pública está preparada para o ato médico? E, será que nós estamos preparados para tal?
Para responder a esta pergunta que tanto me consome e intriga convido todos os leitores deste a refletirem sobre o tema. Gostaria ainda de esclarecer que acho o exercício da medicina de fundamental importância para todos nós, acredito ser esta uma profissão belíssima e exatamente por isto não deve ser hierárquica, afinal, todas as profissões da área da saúde devem somar para o bem-estar do paciente e preservação da vida e não concorrerem entre si, para uma melhor colocação de status social.
Iniciei referindo que não faria apenas críticas, e não quero que estas palavras sejam entendidas como críticas somente ou como tentativa de persuasão da opinião dos leitores, mas é impossível para mim como acadêmica do curso de Psicologia não me posicionar diante de um tema que diz respeito diretamente à profissão por mim escolhida, e, acredito que mesmo que não fosse estudante deste curso teria uma forma de posicionamento, uma vez que este é um tema que atinge toda a sociedade.
Acredito ainda que mais importante do que ter um posicionamento contra ou a favor, é preciso ter um posicionamento, portanto para mim o ato médico é hoje um exemplo da crise de paradigma pela qual a sociedade passa, por isto, seu debate é imprescindível para rompermos estas barreiras de crises e defendermos a profissão pela qual decidimos praticar e dedicar toda nossa vida.
A escolha deste tema, surgiu devido a necessidade de entendimento sobre o que é de fato o Ato Médico, quais são os prós e os contras deste evento. Acredito que este seja um problema que atinge toda a sociedade, principalmente a área da saúde, da qual todos nós cidadãos desfrutamos, seja pública ou privada. Com o intuito de iniciar este debate, que espero, tenha continuidade fiz uma breve pesquisa com o objetivo de entender o que realmente está por traz deste projeto, que aqui será abordado não apenas com críticas, mas também com esclarecimentos para que posteriormente possa se fazer críticas concretas, afinal, é difícil criticar o que não conhecemos, bem como é difícil reivindicar direitos sobre algo que não sabemos bem ao certo como pode nos prejudicar.
O ato médico vem sendo definido como todo procedimento da competência e responsabilidade exclusivas do médico no exercício de sua profissão, em benefício do ser humano individualmente ou da sociedade como um todo, visando à preservação da saúde, a prevenção das doenças, a identificação dos estados mórbidos, o tratamento e a reabilitação do enfermo. A função principal do médico, em toda a história da humanidade, tem sido a de cuidar e tratar dos enfermos, quando melhor se caracteriza o ato médico, entretanto em muitas ocasiões, o paciente poderá necessitar de um especialista, e a decisão de procurar um especialista específico é um direito do paciente.
Com a aprovação do ato médico, antes do paciente procurar um especialista, como por exemplo, Psicólogo ou dentista, ele deverá passar pela consulta com o médico, que lhe fará o encaminhamento se julgar necessário. E, todos nós sabemos, e creio eu que concordamos, que o homem é o ser mais complexo de ser entendido, pode-se encontrar “fórmulas mágicas” para desvendar os mistérios do universo, soluções surpreendentes pela ciência para alguns problemas que muitas vezes acredita-se não ter solução, mas ter a compreensão total do ser humano em todos os aspectos é até uma tarefa impossível, e embora este desejo de compreensão do ser humano também me fascine, acredito que alguém achar que possui esta capacidade é pretensão demais, uma vez que, para alcançar esta capacidade de visão global ser humano é necessário no mínimo aquisição de conhecimentos fundamentais sobre a psique humana, o comportamentalismo, as funções cognitivas, a anatomia normal e patológica, a fisiologia, a farmacologia, entre outros.
O desenvolvimento da medicina levou à sua fragmentação em diferentes especialidades. Esta é uma contingência histórica com a qual se têm de conviver e saber tirar proveito em favor dos pacientes, logo, sendo as demais profissões da área da saúde, autônomas de nível superior, devem ser consideradas no mesmo nível da profissão médica e não subordinadas a esta, uma vez que todas as profissões que atuam, nesta área são dignas, úteis e necessárias e não surgiram por acaso, são fruto do atual estágio da civilização e muito podem contribuir para o bem-estar da população, tanto na preservação da saúde, como no tratamento e recuperação dos enfermos.
Procuro aqui me posicionar, pois muito me preocupa saber que no futuro serei uma das tantas profissionais da área da saúde, que poderá sofrer com os abusos que eventualmente poderão ocorrer devido ao ato médico, e mais ainda me preocupa o fato de como cidadã ter os meus direitos de escolha violados, simplesmente, por motivo de um “desejo de poder”, pois me parece que se isto ocorrer estaremos entrando em uma fase de retrocesso social. Mais do que isto, me questiono também, sobre como ficará a questão da qualidade do serviço prestado à saúde humana, em especial à saúde mental, que é minha área de estudo, pois, apesar de ter lido as justificativas para a aprovação do ato médico, não consigo absorver a idéia de que uma pessoa que estuda o ser humano de um aspecto global em sua totalidade, possa ter mais experiência do que uma pessoa que estuda especificamente a saúde mental.
Reflito ainda, sobre a saúde pública, que enfrenta dificuldades, pois, é sabido que ainda hoje as pessoas que necessitam de atendimento pelo Sistema Único de Saúde, muitas vezes, como vemos seguidamente em telejornais, aguardam durante dias, dependendo do caso, até meses por um atendimento. Ora, se todas as pessoas que necessitarem de um acompanhamento psicológico, por exemplo, precisarem passar por uma avaliação médica quanto tempo levarão para chegar ao psicólogo? Será que a saúde pública está preparada para o ato médico? E, será que nós estamos preparados para tal?
Para responder a esta pergunta que tanto me consome e intriga convido todos os leitores deste a refletirem sobre o tema. Gostaria ainda de esclarecer que acho o exercício da medicina de fundamental importância para todos nós, acredito ser esta uma profissão belíssima e exatamente por isto não deve ser hierárquica, afinal, todas as profissões da área da saúde devem somar para o bem-estar do paciente e preservação da vida e não concorrerem entre si, para uma melhor colocação de status social.
Iniciei referindo que não faria apenas críticas, e não quero que estas palavras sejam entendidas como críticas somente ou como tentativa de persuasão da opinião dos leitores, mas é impossível para mim como acadêmica do curso de Psicologia não me posicionar diante de um tema que diz respeito diretamente à profissão por mim escolhida, e, acredito que mesmo que não fosse estudante deste curso teria uma forma de posicionamento, uma vez que este é um tema que atinge toda a sociedade.
Acredito ainda que mais importante do que ter um posicionamento contra ou a favor, é preciso ter um posicionamento, portanto para mim o ato médico é hoje um exemplo da crise de paradigma pela qual a sociedade passa, por isto, seu debate é imprescindível para rompermos estas barreiras de crises e defendermos a profissão pela qual decidimos praticar e dedicar toda nossa vida.
Oi Schai, pertinente a discussão. No site do Senado Federal, a tramitação do PLS 25, do ato médico, teve o seguinte desfecho:
ResponderExcluir20/12/2006 - ATA-PLEN SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
18:44 Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2002, de autoria do Senador Benício Sampaio, que dispõe sobre o exercício da Medicina (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2002). Tendo sido apreciados terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, o Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2002, aprovado, vai à Câmara dos Deputados, e o de nº 25, de 2002, rejeitado, vai ao Arquivo. Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
28/02/2007 - SARQ Secretaria de Arquivo
Processo arquivado
No link http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/getPDF.asp?t=40574 há a discussão sobre o trajeto deste projeto na referida casa.
Mas o projeto de lei está tramitando, bem modificado, na Câmara dos Deputados, sob o número 7703/2006.
Esta notícia dá a tônica de como as coisas andam: http://www.cfn.org.br/novosite/conteudo.aspx?IDMenu=220&IDConteudo=535
Vale dar uma conferida e pressionar nossos deputados em favor dos direitos dos usuários e das demais profissões que compõem o atendimento dos serviços de saúde.
Abraços.